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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
processo seletivo simplificado para contrataÇÃo de servidores por prazo determinado edital nº 001 2020 o prefeito do municÍpio de salto do lontra, estado do paranÁ, maurÍcio baÚ, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscriÇÕes para o processo seletivo simplificado para contrataÇÃo de
(PDF) O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E A ESTABILIDADE
O artigo publicado no início de maio de 2017, que trata da estabilidade gestante em contratos por prazo determinado e a provocação de eventualmente ser revisto o item III da Súm. 244 do TST, recorta seu campo de conhecimento aos casos que envolvem
Reforma Trabalhista – Prazo Para Homologação da Rescisão
A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467 2017 trouxe mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. Até 10.11.2017 o prazo para homologação da rescisão dependia do aviso prévio, da seguinte forma: a) Aviso Prévio Trabalhado: neste caso, o prazo para homologação da rescisão é até o primeiro dia útil seguinte ao término…
(PDF) Contrato empresarial Contrato prorrogado por prazo
Trata se de parecer elaborado para um caso em que discutia a possibilidade de denúncia vazia em contrato prorrogado por prazo indeterminado.
Locação residencial por prazo indeterminado
do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei”.LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO.NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 , § 2º DA LEI 8.245 91. 1. Na locação residencial prorrogada por prazo indeterminado o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação. 2....
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